O Governador Aécio Neves sancionou ontem a Lei Antifumo em Minas Gerais.
Ao contrário da lei de Serra (imitada pelo Rio de Janeiro), a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais reconhece a existência dos fumantes. Garante seus direitos, assim como os direitos dos donos dos estabelecimentos - negadas pelo governador paulista José Serra.
Diferenças entre a lei mineira e a lei paulista:
Minas: permite fumar em locais semi-abertos ("superfícies abertas em pelo menos um de seus lados, cobertas ou não, ainda que delimitadas em seus contorno")
São Paulo: só permite fumar em ambientes descobertos (com exceção às calçadas)
Minas: permite fumódromos em estabelecimentos com área superior a 100m2 (não pode exceder a 30%)
São Paulo: a lei de Serra extinguiu totalmente os fumódromos, mesmo aqueles frequentados exclusivamente por fumantes (fumódromos das empresas)
Minas: assegura às tabacarias o direito de atender seus clientes fumantes, desde que na porta haja um aviso sobre os males do fumo
São Paulo: a lei de Serra não permite às tabacarias servir bebidas ou comida aos fumantes
Minas: a multa pode ser transferida para o fumante caso seja provado que a infração foi provocada pelo cliente que desrespeitou as regras da casa
São Paulo: a lei de Serra responsabiliza exclusivamente aos estabelecimentos
Minas: os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e serão aplicados em ações e serviços de saúde voltados para a prevenção e o tratamento do câncer
São Paulo: a lei de Serra não especifica para onde irão os recursos arrecadados com as multas
Percebam, não fumantes, como é possível legislar sem ferir os direitos dos cidadãos. São atitudes assim que os fumantes esperam. Ninguém quer "invadir", "impor sua fumaça", obrigar pessoas a fumar passivamente. Com boa vontade e tolerância é possível atender a todos.
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lei fraca, deveria seguir ''AS REGRAS DE SAO PAULO''
ResponderExcluira grande e massiva propaganda do insano serra conseguiu: os nao fumantes nao param de reclamar dos fumantes, dizendo que quem fuma esta sempre errado e nao tem DIREITO.
ResponderExcluirproximo passo deve ser retirar o direito de voto dos fumantes, pois podem atrapalhar as eleicoes
estou com medo, imaginem esse serra louco como presidente?
Olá Caros,
ResponderExcluirVenho acompanhando o blog, o twitter e o site de vocês a algum tempo e posso afirmar que foi um dos mais importantes achados dos últimos anos. Como fumante, sinto o preconceito e a marginalização tão legitimados por nossa sociedade, (tão ou mais que o preconceito linguístico, por exemplo).
Gostaria de parabenizar pelo trabalho e iniciativa de "defender o fumante e não o fumo". Sei das facetas positivas desse hábito (que perde grande parte delas, quando se torna vicioso) e isso reflete-se nos textos que escrevo, nos meus personagens e nas ambientações.
Mais uma vez, vos parabenizo.
Um abraço,
Bruno Carvalho
Olá Bruno,
ResponderExcluirMuito obrigada pelo seu comentário.
Uma coisa interessante e que poucos sabem é que nós que lutamos pelos direitos dos fumantes fazemos isso sem qualquer ajuda ou patrocínio, ao contrário da poderosa Indústria Antifumo, subsidiada por indústrias farmacêuticas e entidades internacionais.
Depois de toda onda antifumo criada pelas leis recentes, muitos faturaram: aumentou a venda de remédios, políticos ganharam mais uma bandeira e alguns médicos, notoriedade.
No entanto, o dono da banca de jornais onde compro meus cigarros disse que nunca vendeu tanto...