Até não-fumantes concordam que lei exagerou

"Please feel free to smoke in this area" (por favor sinta-se à vontade para fumar neste local) - Aeroporto de Heathrow - Londres - Grã Bretanha - Espaço coberto para fumar



Enquete realizada no Eufumo revela que:

Entre não fumantes - 26% dos internautas:
67% desaprova o fim dos fumódromos nas empresas
57% desaprova a proibição de fumar em locais semi-abertos.


Entre fumantes (obviamente, os índices são maiores) - 74% dos internautas:
92% desaprova o fim dos fumódromos nas empresas
88% desaprova a proibição de fumar em locais semi-abertos.


A lei paulista, "exportada" na íntegra para 4 estados do Brasil, é muito mais restritiva que a lei britânica, considerada como modelo para o mundo. Veja na foto que a área para fumantes no aeroporto de Heathrow é coberta...

Desde a aprovação da lei paulista procuramos mostrar que bastava fazer cumprir a lei federal para proteger a população dos males do cigarro. No máximo a nova lei poderia ter excluido apenas os ambientes fechados frequentados por não fumantes.

Hoje as empresas se recusam a contratar fumantes, devido ao tempo que perdemao sair do local de trabalho para fumar.

Proibir o fumo sob toldos/varandas/guarda-sóis não protegeu os não-fumantes: apenas serviu como forma de constranger e humilhar os fumantes.

Tabacarias não podem mais vender comida/bebida para seus frequentadores, embora não seja proibido contratar funcionários para atender os clientes no meio da fumaça.

O Eufumo sempre foi contra essas medidas que ao nosso ver, por não ter objetivo de proteger a população, foi a forma mais barata para forçar os fumantes a parar de fumar. Segundo o o jornal O Estado de São Paulo, há uma espera de 3 meses para tratamento (exigido pela Convenção Quadro que norteou os idealizadores da lei).

Tenho perguntado nos locais que vendem cigarro se a venda diminuiu. Adivinhem a resposta? Claro que não...
A fiscalização ostensiva e o odioso método da delação garantiu ambientes fechados menos poluídos e os benefícios desta fiscalização encobriram os aspectos nefastos da lei abordados na pesquisa. Mas fica a sensação incômoda da facilidade com que é possível constranger e humilhar grupos de cidadãos que, por qualquer motivo, sejam eleitos como "a bola da vez". Nesses tempos de ditadura da saúde e do politicamente correto, não faltarão novos bodes espiatórios para impor os padrões de vida desejados.


A PESQUISA
Realizada entre 785 internautas continha as seguintes perguntas:
1) Você fuma?

2) Aprova a proibição de fumar em:
a. Ambientes fechados?
b. Áreas externas - varandas, áreas sob toldos e mesas com guarda-sóis em bares e restaurantes?
c. Em lugares poluidos (ex.garagens)?

3) Aprova a extinção de fumódromos nas empresas?

O internauta foi obrigado a fornecer ser email na pesquisa.


OPINIÃO DO TOTAL DE FUMANTES (74% dos internautas)

Apóia a proibição em Ambientes Fechados sim: 62% não: 38%
Apóia a proibição em Ambientes semi-abertos sim: 12% não: 88%
Apóia a extinção de Fumódromos em empresas sim: 8% não: 92%
Apóia a proibição em Garagens sim: 28% não: 72%


OPINIÃO TOTAL DE NÃO-FUMANTES (26% dos internautas)
Apóia a proibição em Ambientes Fechados sim: 82% não: 18%
Apóia a proibição em Ambientes semi-abertos sim: 43% não: 57%
Apóia a extinção de Fumódromos em empresas sim: 33% não: 67%
Apóia a proibição em Garagens sim: 58% não: 42%


Extrapolando estes votos para a população, caso isto seja possível: Considerando que o voto de cada não-fumante vale 5 votos de fumantes (a estimativa é que os fumantes sejam 16% da população de são Paulo), uma média estimada da aprovação dos itens mencionados seria:

75% aprova a proibição de fumar em ambientes fechados
68% desaprova a proibição de fumar em ambientes semi-abertos
76% desaprova a extinção de fumódormos em empresas
53% desaprova a proibição de fumar em locais poluídos como garagens.

Ano Novo Chuva Velha

23.500 desalojados em São Paulo.
A tragédia paulista mostra uma das várias prioridades do estado. Isso nos obriga a refletir sobre o dinheiro gasto durante todo ano de 2009 na implantação da Lei Antifumo. Horas de propaganda nos horários nobres da TV, espaços publicitários em jornais e revistas, Outdoors, compra de frota especial, contratação de funcionários.
O tempo de campanha educativa na TV seria muito melhor empregado se fosse usado para insistir com a população sobre a importância de cada um na gestão do seu próprio lixo, por exemplo. Vi isto claramente no rio que se transformou a minha rua, 3 vezes este ano: sacos de lixo, plantas e ovnis carregados pela correnteza.
Médicos sanitaristas preocupados com os efeitos do fumo passivo não abrem a boca para falar de tifo e leptospirose, as grandes ameaças à saúde com as cheias.
Nosso governador José Serra só aparece na TV para falar que as pessoas tem que sair das áreas de risco. Para onde? Cadê as casas populares prometidas em campanha? Como é que o poder público explica escolas e apartamentos construídos no Jardim Pantanal?

OMS
Com as notícias das cheias veio a bomba do escândalo da OMS na questão da gripe suína. A pandemia alardeada pela "respeitável" instituição não aconteceu. Foi uma marolinha... Serviu para encher os cofres das indústrias farmacêuticas cujas vacinas estão encalhadas em diversos países do mundo. Ao contrário do que acontece por aqui, certamente cabeças vão rolar.
Isto só mostra o quanto devemos ficar espertos com relação aos interesses das indústrias, e quanto isso influencia as políticas públicas de saúde. Me faz lembrar a campanha da Nestlé para substituir o leite materno por leite em pó nos anos 60, com apoio de governo e pediatras.
Qual será a relação deste caso com a Lei Antifumo e a venda de chicletes, patches e remédios para parar de fumar? Afinal, a divulgação dos perigos (controvertidos tanto pelos estudos quanto pelos números divulgados) do fumo passivo vem da OMS...

Bom, vamos esperar acabar os temporais para podermos fazer um levantamento sobre quais são os verdadeiros vilões da saúde e dos cofres públicos do Estado de São Paulo. E rezar para isto seja uma lição de bom senso para os nossos políticos

Fiscalização antifumo - Jardim Pantanal alagado

Será que a fiscalização vai lá?

Notícia do Estadão de hoje: Até garçom fumante está menos intoxicado.

O Estado de São Paulo, quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009

Estudo indica redução de 35,7% na concentração de monóxido de carbono no organismo de funcionários de bares que fumam.

Medições foram feitas antes da lei e 3 meses depois da lei (novembro) e apontam seguintes níveis:

garçons fumantes: de 14PPM p/ 9PPM

garçons não fumantes: de 7ppm para 3ppm

medições nos ambientes:

fechados: de 5PPM para 1PPM

parcialmente abertos: de 4PPM para 1PPM

abertos: de 3PPM para 1PPM

Pera lá: em ambientes parcialmente abertos e abertos??? A própria Luizemir Lago (Cratod) afirmou ser impossível avaliar isso devido à dispersão de poluentes... (em entrevista para o Estado de São Paulo - 05/2009 - Blitz caçafumaça usará "fumômetro")

Resolvi checar isso de perto.

Veja histórico da Cetesb quanto à concentração de monóxido de carbono neste ano (clique para baixar o arquivo pdf).

Antes da lei (inverno) - altíssimo, 3 meses depois, com as chuvas, o ar está limpo em todas as regiões de São Paulo.

A redução maior foi registrada em Taboão da Serra (54%) e a menor em Congonhas (26%).

A queda média nas 14 estações medidas foi de 41%.

O que este estudo revela, e é importante, é quanto a poluição de São Paulo afeta a saúde dos cidadãos - fumantes e não fumantes. E quanto esta informação tem sido sonegada da população.

Se uma pangaré como eu descobriu em pouco tempo de análise um "furo" tão grande como este, imaginem quantos erros descobririam os especialistas. Infelizmente São Paulo entrou na era da "fabricação" de estudos... Vamos ver quantos mais aparecerão.

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Leia a reportagem na íntegra:

Até garçom fumante está menos intoxicado

Incor aponta redução de 35,7% na concentração de monóxido de carbono no organismo de funcionários de bares que fumam, após lei Fernanda Aranda

Até os pulmões dos garçons fumantes tiveram "trégua" dos efeitos da fumaça com a vigência da lei antifumo, indica a primeira pesquisa científica sobre a legislação vigente há quatro meses no Estado de São Paulo. Estudo feito pelo Instituto do Coração (Incor), divulgado ontem, mostra que o banimento do uso do cigarro em ambiente interno implicou redução de 35,7% na concentração do poluente mais nocivo do tabaco, o monóxido de carbono (CO), dentro do organismo de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista que têm o hábito de fumar.
No total, 200 profissionais que se declaram fumantes participaram do mapeamento sobre o impacto da lei na saúde. Antes da exigência dos ambientes completamente livres de cigarro - com a proibição até mesmo do fumódromo -, essa turma apresentou concentração média de 14 ppm no organismo (unidade de medida do CO). Doze semanas depois da norma estadual passar a valer, o índice do grupo caiu para 9 ppm. "Uma evidência contundente de que o próprio fumante não é imune à fumaça do tabaco que ele ou outra pessoa expele", afirmou a pneumologista e autora da pesquisa, Jaqueline Isa.
O levantamento contemplou também os garçons que nunca fumaram e, para os 200 pesquisados, a redução de CO foi de 57,1%, saindo de 7 ppm antes da lei para 3 ppm. Ou seja, antes eles tinham dosagem de monóxido semelhante a quem fuma até cinco cigarros por dia. Agora, voltaram a ter pulmão compatível ao de um morador de cidade grande que, mesmo sem fumar, sofre algum tipo de contaminação por causa da poluição veicular - como já atestou pesquisa do Laboratório de Poluição da USP.
Para fazer a pesquisa, o Incor firmou parceria com o Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CVS), uma das pastas responsáveis pela fiscalização da lei antifumo, com o intuito de que a coleta de dados fosse feita durante as blitze. Os garçons participantes foram escolhidos em 710 estabelecimentos do segmento noturno visitados pelos técnicos. As medições, afirma o Incor, foram realizadas antes da lei e três meses depois, sempre no mesmo dia da semana e no horário da primeira coleta.
Os funcionários sopraram um aparelho que mede a dosagem de CO, chamado de monoxímetro, durante o horário de trabalho, que coincide com a hora de lazer do paulistano. Por isso, também foi avaliada a qualidade ambiental dos locais. Nos ambientes fechados, a dosagem de monóxido passou de 5 ppm para 1 ppm. Nos parcialmente abertos, de 4 ppm para 1; nos abertos, de 3 para 1. "Conseguimos equalizar as concentrações nos locais com a lei", afirmou Jaqueline, ao ressaltar que antes da legislação 49 recintos, a maioria casas noturnas, estavam em situação crítica para CO, acima de 9 ppm, mais alta do que o escapamento de um caminhão, por exemplo.
Os resultados do Incor respondem pela primeira etapa da pesquisa - inédita na utilização do monoxímetro como marcador de mudanças. O próximo passo é mensurar se a legislação paulista terá interferência na mortalidade por enfartes e derrames, temas que já fazem parte da literatura científica internacional.
Em Paris, o Instituto Nacional de Prevenção concluiu que após um ano de lei antifumo francesa os casos de "pane no coração" caíram 15%. Em Nova York, pesquisa do Departamento de Saúde Pública atestou que as queixas de problemas respiratórios diminuíram em 88%. Em São Paulo, a expectativa é de que os mesmos efeitos sejam alcançados, até mesmo na população jovem, cada vez mais alvo de doenças fatais cardiovasculares. O Instituto Dante Pazzanese mostrou que em dois anos aumentou em 12% os casos de enfartes em quem tem menos de 40 anos. Um dos motivos é o tabagismo.

Comparação Entre Estados

No Portal da Lei Antifumo de São Paulo, a propagação das leis antifumo no país é mostrada orgulhosamente como uma "onda", cujo precursor seria nosso governador José Serra.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará - a lista cresce no portal como se estes estados tivessem seguido o exemplo de São Paulo - ver.
O que se omite, no entanto, são as diferenças básicas entre as leis...

Estados Que Respeitam os Fumantes

Rio Grande do Sul
Fumódromos - sim
Tabacarias - Sim
Varandas - Sim

Minas Gerais
Fumódromos - sim
Tabacarias - Sim
Varandas - Sim

Ceará
Fumódromos - sim
Varandas - sim
Tabacarias - (não está especificado na lei)

Espírito Santo
(Regulamentação da Lei Federal)
Fumódromos - sim
Varandas - sim
Tabacarias - sim

Tocantins
Fumódromos - sim
Varandas - sim
Tabacarias - sim

Maranhão
Varandas - sim
Fumódromos - sim
tabacarias - (não está especificado na lei)

Santa Catarina
Varandas - sim
Fumódromos - sim
Tabacarias - sim
obs. é permitido fumar em bares e boates

Estados onde é permitido servir comida/bebida em Tabacarias:

Paraíba
Fumódromos - não
Varandas - não
tabacarias - sim

Roraima
Varandas - não
Fumódromos - não
tabacarias - sim

Paraná
Fumódromos - não
Varandas - não
Tabacarias - sim
obs. proibido fumar em veículos particulares com gestantes e crianças (não especificam o que fazer com a gestante fumante)

Rio de Janeiro
Fumódromos - não
Varandas - Não
Tabacarias - sim caso a receita gerada pelo tabaco for superior a 50% do total

Estados com Restrição Total

Rondonia
fumódromos - nao
Varandas - não
Tabacarias - não mencionadas na lei.
A multa recai sobre estabelecimentos e fumantes

São Paulo
Fumódromos - não
varandas - não
tabacarias - só pode vender produtos derivados do tabaco (proibido vender comida ou bebida)
Somente os estabelecimentos são multados

obs importantes:

1. Garanto que todos os fumantes aprovam as restrições de RS, MG, CE, ES, TO, MA e SC - mais de 50% dos estados com lei antifumo sancionada.
2. O único estado que se iguala a São Paulo no quesito "pioneirismo" e "modernidade" é Rondônia, que tem reenvindicado a paternidade da lei, pois ela vigora no estado desde outubro de 2008.

Aécio Neves sanciona lei que reconhece direitos de fumantes e donos de estabelecimentos

O Governador Aécio Neves sancionou ontem a Lei Antifumo em Minas Gerais.
Ao contrário da lei de Serra (imitada pelo Rio de Janeiro), a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais reconhece a existência dos fumantes. Garante seus direitos, assim como os direitos dos donos dos estabelecimentos - negadas pelo governador paulista José Serra.

Diferenças entre a lei mineira e a lei paulista:

Minas: permite fumar em locais semi-abertos ("superfícies abertas em pelo menos um de seus lados, cobertas ou não, ainda que delimitadas em seus contorno")
São Paulo: só permite fumar em ambientes descobertos (com exceção às calçadas)

Minas: permite fumódromos em estabelecimentos com área superior a 100m2 (não pode exceder a 30%)
São Paulo: a lei de Serra extinguiu totalmente os fumódromos, mesmo aqueles frequentados exclusivamente por fumantes (fumódromos das empresas)

Minas: assegura às tabacarias o direito de atender seus clientes fumantes, desde que na porta haja um aviso sobre os males do fumo
São Paulo: a lei de Serra não permite às tabacarias servir bebidas ou comida aos fumantes

Minas: a multa pode ser transferida para o fumante caso seja provado que a infração foi provocada pelo cliente que desrespeitou as regras da casa
São Paulo: a lei de Serra responsabiliza exclusivamente aos estabelecimentos

Minas: os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e serão aplicados em ações e serviços de saúde voltados para a prevenção e o tratamento do câncer
São Paulo: a lei de Serra não especifica para onde irão os recursos arrecadados com as multas

Percebam, não fumantes, como é possível legislar sem ferir os direitos dos cidadãos. São atitudes assim que os fumantes esperam. Ninguém quer "invadir", "impor sua fumaça", obrigar pessoas a fumar passivamente. Com boa vontade e tolerância é possível atender a todos.

Nossa Posição sobre a lei antifumo

Quem já teve a curiosidade de ler a lei federal e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (usada para justificar a lei antifumo paulista), entenderá o posicionamento de intelectuais, filósofos e pensadores com relação a lei de Serra.

A lei federal atende à Convenção Quadro.

A lei paulista não é a "lei que proíbe o fumo em ambientes fechados". Isto a lei federal já faz, restringindo o fumo a fumódromos isolados e com exaustão adequada.

Você pode dizer: "mas é uma esculhambação, o povo fumava em barzinhos, nas baladas, ninguém respeitava..."

Isto aconteceu não por falta de educação de fumantes ou por culpa de maus comerciantes. O responsável pela anulação da lei federal em São Paulo foi o prefeito Kassab, que assinou um decreto isentado casas noturnas e estabelecimentos menores de 100m2 da obrigação de ter fumódromos. Isso foi confirmado pela médica Jacqueline Issa - Vigilância Sanitária, momentos antes do debate da MTV.

Qual é, então, a novidade da lei paulista?

• Elimina os fumódromos. Mas não todos. O fumo é permitido em ambientes fechados usados para cultos religiosos. Desde que sejam "adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei" (Artigo 6o). No entanto, os equipamentos aprovados no Artigo 6o da lei não servem para empresas ou estabelecimentos.
• Muda o conceito de "ambiente fechado" abrangendo toldos e varandas.
• Proíbe a venda de bebida e comida nas tabacarias (único local público onde é permitido fumar).
• Manda o fumante fumar em casa.

Quanto, exatamente, a lei melhora a saúde do não fumante? Nada.

• Não fumante não frequenta fumódromo.
• Funcionários e fiéis continuam expostos em tabacarias e locais de culto religioso.
• É impossível medir níveis em áreas semi-abertas (toldos e varandas) - tanto pela dispersão quanto pela provável interferência da poluição dos automóveis.
• Aumenta a possibilidade de exposição pelas crianças: nas áreas comuns dos condomínios os fumódromos também são proibidos.

O que isso muda para o fumante? Tudo.

• A intenção da lei é a de obrigá-lo a parar de fumar na marra, com custo zero para os cofres públicos;
• Não há telefone para tratamento no portal da lei paulista (só o disque-denúncia);
• A lista de espera para tratamento é de 8 meses;
• Em breve os fiscais não serão necessários porque o cidadão comum vai substituí-los através dos mecanismos de denúncia;

O tabagismo está na classificação internacional de doenças. Como disse o Dr Celso Antonio, pneumologista do INCA, no debate da TV Câmara, "não ha o que discutir". Em todos os países signatários da Convenção Quadro o foco da saúde pública é o fumante.

A lei paulista, no entanto, taxa o fumante como agressor e incentiva a perseguição e a discriminação.

Uma vez que, se comparada à lei federal, não há benefícios para os não fumantes nesta lei, fica claro que a intenção do Governador Serra é impor a esta parcela da população um "comportamento saudável".

O argumento final de que o fumante gera despesas para a saúde não procede. Se fosse assim, outros comportamentos "não saudáveis" deveriam entrar na lista. E nenhum destes outros comportamentos gera ao governo os impostos arrecadados pelo fumo (só a Souza Cruz paga 5 bilhões de impostos por ano).

A lei paulista não protege os não fumantes. Porque não fumante, antes de ser não fumante, é um cidadão e esta lei dá ao Estado o poder de determinar como o cidadão deve se comportar com relação à sua saúde. É um precedente perigoso, e poucos estão se dando conta disso.

http://eufumo.com.br/publicacoes/decreto federal.pdf
http://eufumo.com.br/publicacoes/Decreto_Kassab.pdf
http://eufumo.com.br/publicacoes/legislacao.pdf
http://eufumo.com.br/publicacoes/ConvencaoQuadro.pdf