Um ano e meio depois...

No aguardo de divulgação de pesquisas e estudos (que nunca aconteceram) sobre os benefícios sobre a Lei Antifumo na população não fumante, resolvemos finalmente postar. Afinal:
"Artigo 1o - Esta lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor..." etc, etc

Colhemos algumas frases que vangloriam os feitos da lei nas comemorações de aniversário em 2010:

"Balanço realizado pela Secretaria da Saúde revelou que, desde a entrada em vigor da Lei Antifumo, no dia 7 de agosto, foram registradas em todo o Estado 736 autuações por desrespeito à norma. Dessas, 374 multas foram aplicadas em São Paulo e 362 foram no interior. No período, foram realizadas 322.033 ações de fiscalização (83.235 na capital paulista e 238.798 no interior)."
Fonte: Portal da Lei Antifumo
obs. Dados de um órgão de saúde ou de finanças?

"Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Cínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado ... revelou que houve uma redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior destes ambientes."
Fonte: Portal da Lei Antifumo
obs. É isso. Nenhum dado sobre como isso afetou os frequentadores, e nenhum dado sobre os níveis nas áreas semi-abertas, principal diferencial da lei.

Pesquisa do Ibobe mostra que 49% dos fumantes admitem ter reduzido o consumo de cigarros..."
Fonte: Portal da Lei Antifumo
obs. É interessante ver o Relatório Anual da Souza Cruz de 2010... Além do mais, quem disse que a lei em algum momento visou os fumantes?

Dados interessantes:

1. Relatório de 2010 da Souza Cruz: queda de 1,5% na venda em relação a 2009, provavelmente devido ao aumento de 23,5% de IPI e 72,5% PIS/COFINS.
2. Vale como curiosidade perguntar nos pontos de venda, que não registraram quedas...
3. Nenhum relatório sobre queda nas internações hospitalares por problemas respiratórios ou cardio-vasculares. No entanto houve expressivo aumento de internações devido à poluição em 2010, obviamente não reveladas nas comemorações.
4. Em reportagem do Jornal da Tarde em 21/10/2010, houve um aumento de 66% de medições ruins da Cetesb em relação a 2009 (1533 boas em 2009 contra 911 em 2010)
5. Estudo "O Homem e o Meio Ambiente Urbano", do patologista Paulo Saldiva, mostra que morar em São Paulo reduz em 2 anos o tempo de vida de uma pessoa saudável, e que o simples ato de respirar faz o cidadão paulistano "fumar" 3 cigarros diários. O mesmo estudo aponta que 70% das internações por doenças respiratórias e pulmonares decorrem da poluição.

A lei paulista pode não ter contribuido muito para a saúde da população mas certamente abriu as portas para o monitoramento dos seus hábitos. Quase que diariamente lemos estudos sobre riscos para a saúde, e 2 professoras temporárias obesas da rede estadual quase não foram efetivadas por serem consideradas inaptas. Aparentemente os obesos são o próximo alvo...

Cultura e Intervenção X Soberania Popular - Rio de Janeiro

Neste evento, David Harsanyi, escritor americano e autor do livro "O Estado Babá - Como Radicais, Bons Samaritanos, Moralistas e Outros Burocratas Cabeças-Duras Tentam Infantilizar a Sociedade" disse neste evento:
"Vocês são brasileiros, não precisam copiar o que está acontecendo nos EUA. Vocês não jogam Beiseball."
Segundo ele, isoladamente as restrições não parecem ruins mas no conjunto acabam se tornando um problema que afeta toda a sociedade. Nos EUA há leis que determinam até a quantidade de ração dada e animais e avisos em determinados parques para que as crianças não corram a fim de evitar acidentes.

Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta lembrou que no Brasil já não se pode anunciar mamadeiras e chupetas pois o anúncio é considerado desestimulante para o aleitamento materno. Segundo ela os entraves burocráticos bloqueiam o desenvolvimento de novos negócios: "Os princípios de regulamentação devem ser voluntários. É necessário preservar as liberdades do mercado e do indivíduo como alguém capaz de fazer escolhas conscientes sem a intervenção do Estado".
"É preciso resgatar a verdadeira agenda do Estado." disse Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado. "Em vez de ser um Estado Interventor, grande demais, um Estado que atue com ênfase na definição de serviço público."

O que fazer, então?

Para quem ficou feliz porque não sente mais cheiro de cigarros na varanda dos restaurantes ou porque agora pode frequentar tabacarias (transformadas num espécie de bordel sem putas), esta lei veio a calhar. Mas cada vez surgirão mais restrições que cedo ou tarde pegarão todo mundo. Vamos ficar sentados esperando que isso aconteça?

PS. Mais uma vez coloco que somos contra a redefinição do que é "ambiente fechado", que com a lei passou a englobar varandas e toldos, e da extinção dos ambientes naturalmente destinados aos fumantes como fumódromos.